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Escritório CESA
Carlos Eduardo Stahlhöfer Advocacia
Sobre o escritório:
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O CESA é um escritório de advocacia que atua há 10 anos, com ampla experiência em casos de Atraso na Entrega de Imóveis. Realizamos também ações de Vícios Construtivos e atuamos no ramo do Direito do Trabalho.
Já ajudamos quase 2.000 pessoas em Porto Alegre e região.
Os clientes do escritório CESA desfrutam da tranquilidade de contar com quem é referência no que faz. Conte você também com quem tem:
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• Ampla experiência em casos de atraso na entrega de imóveis
• Agilidade na condução do processo
• Proximidade com o cliente
Conheça abaixo parte da equipe do escritório CESA:
VEJA ALGUNS DOS SERVIÇOS QUE OFERECEMOS:
ATRASO NA ENTREGA DA OBRA
TRANQUILIDADE EM CONTAR COM QUEM É REFERÊNCIA
Com ampla experiência em ações envolvendo o atraso na entrega de imóveis o escritório CESA é a solução para suas necessidades. Não somente somos referência no assunto, como trabalhamos com agilidade nos processos e em proximidade com os nossos clientes. Já ajudamos quase 2.000 pessoas de Porto Alegre e região em casos envolvendo o atraso na entrega de imóveis - dos mais simples aos mais complexos.
VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL
FALHAS NO PROJETO OU EXECUÇÃO DA OBRA
Caso você esteja enfrentando dificuldades com vícios construtivos em seu imóvel, ou se desejar orientação para resolver tal questão, o escritório CESA está à disposição para lhe auxiliar a avaliar quais suas opções legais, assim como garantir os seus direitos. Representamos nossos clientes em inúmeros casos de sucesso.
DIREITO DO CONSUMIDOR
RESOLVEMOS PROBLEMAS RELACIONADOS A CONSUMO
Às vezes a compra de um produto ou a contratação de um serviço não se concretiza como esperávamos. O consumidor porém é resguardado por direitos legais, e o escritório CESA também atua com ações neste ramo do Direito que zela pelo consumidor.
DIREITO DO TRABALHO
TAMBÉM ATUAMOS NESTE RAMO
Além das ações mencionadas acima, a equipe do escritório CESA também está à disposição para apoiar em eventuais causas trabalhistas. Nossos clientes de Porto Alegre e região podem contar com nossa equipe na solução de seus conflitos da forma mais rápida e mais eficiente possível.
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ENTRE EM CONTATO
A relação advogado-cliente é pautada no princípio da confiança. Por essa razão entre em contato com um profissional qualificado e de sua confiança para discutir sobre sua situação.
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Estamos à disposição para ajudar você.
Escreva abaixo para carlos@cesa.adv.br:
PERGUNTAS FREQUENTES:
Quanto tempo demora um processo judicial de atraso na entrega das chaves?
O tempo de tramitação de um processo judicial leva em torno de 2 a 3 anos.
Esse tempo reduz significativamente caso haja algum tipo de acordo.
É possível pedir o reembolso do aluguel que paguei no período de atraso?
Sim é possível.
Como é calculada a multa por atraso?
A lei 13.786 de 2018 estabeleceu a fixação de multa de 2% em caso de atraso na entrega dos imóveis após o prazo de tolerância. A data do prazo de tolerância normalmente consta no contrato assinado com a construtora. Essa multa de 2% é aplicada uma só vez, porém há uma outra multa de 1% por mês de atraso. Ambas as multas são calculadas sobre os valores pagos pelo cliente até aquele momento.
Preciso continuar pagando juros de obra no período de atraso?
Sim, é necessário continuar efetuando os pagamentos dos juros de obra pois eles são pagos para o agente financeiro. O que pedimos numa ação judicial é o reembolso dos valores pagos de juros de obra no período de atraso. Existe a possibilidade de pedir judicialmente uma liminar para tentar suspender o pagamento dos juros de obra, porém essa alternativa ainda não é amplamente aceita no judiciário - apesar de já existirem alguns entendimentos favoráveis a ela.
Posso pedir indenização por dano moral?
Sim, é possível pedir a indenização por danos morais. A chance de êxito (a probabilidade de ganhar) e os valores dependerão de cada caso e especialmente do tempo de atraso.
Para entrar com uma ação eu preciso pagar alguma taxa?
Toda ação judicial tem uma despesa de custas processuais, uma espécie de taxa que é paga para o poder judiciário. Aqui no Rio Grande do Sul para quem recebe até 5 salários mínimos por mês é concedido um benefício chamado “AJG – assistência judiciária gratuita”, que isenta quem nele se enquadra do pagamento para o poder judiciário das “custas processuais”.
Se eu perder eu preciso pagar algum valor?
Via de regra sim, porém para quem possui o benefício da assistência judiciária gratuita (AJG) fica isento dessa despesa final.
Como posso acompanhar o meu processo?
​O acompanhamento de um processo pode ser realizado através do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul [https://www.tjrs.jus.br/novo/busca/?return=proc&client=wp_index]. Lá você acessa o campo de “acompanhamento processual”, onde a pesquisa pode ser feita pelo número do processo que é fornecido no ajuizamento da ação, pelo nome da parte ou CPF. Também existe uma chave de consulta que é fornecida junto com o número do processo, com a qual o cliente tem acesso inclusive as manifestações do processo.
