Os atrasos na entrega de imóveis adquiridos na planta ou na fase de construção aumentaram sensivelmente nos últimos anos.
O tempo médio de atraso na cidade de Porto Alegre supera os 12 meses. Em alguns casos a espera pelo tão sonhado imóvel ultrapassa os 4 anos.
O prazo de entrega prometido pelas construtoras, sem dúvida, é decisivo na opção de compra do consumidor.
Despesas extras com a locação no período de atraso, o pagamento de juros na fase de construção por período não previsto e a frustração do planejamento familiar são apenas alguns dos prejuízos suportados pelo consumidor.
O aumento no número de ações judiciais tem contribuído para que as construtoras sejam condenadas a ressarcir o consumidor pelos prejuízos suportados.
Todavia, pela falta de informação, muitos consumidores deixam de acionar judicialmente a construtora e acabam suportando integralmente os prejuízos decorrentes do atraso.
O ressarcimento dos valores gastos com locação e seus acessórios no período de atraso, multa por atraso, devolução dos juros de obra e Indenização por danos morais podem ser pleiteadas judicialmente.

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Embora as construtoras estabeleçam em seus contratos a impossibilidade do consumidor desistir da compra, tais cláusulas, além de abusivas também são ilegais por ofenderem a legislação consumerista (Código de Defesa do Consumidor).
Nos casos em que o consumidor enfrenta dificuldades financeiras ao longo da construção e solicita o desfazimento do negócio ou por não ter seu crédito imobiliário aprovado junto ao agente financeiro, as construtoras estabelecem percentuais de retenção muito elevados, em alguns casos, 70%, 80% e até 90% do valor já pago pelo consumidor.
Além de percentuais de retenção altíssimos, a devolução é feita de forma parcelada e os valores pagos a título de comissão de corretagem são excluídos.
Nesses casos o consumidor pode pleitear judicialmente a devolução dos valores pagos, inclusive da comissão de corretagem, sendo que o percentual de retenção fica em torno de 10 a 15% do montante pago.
Já nos casos em que o desfazimento do negócio ocorre por culpa da construtora, como nos casos de atraso na entrega do imóvel o comprador tem o direito de receber tudo que pagou, inclusive a comissão de corretagem, juros de obra, taxas, multa por descumprimento contratual e indenização por eventuais danos morais suportados.

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Embora seja legal a cobrança de comissão de corretagem em intermediações de compra e venda de imóveis, conforme estabelece o art. 722 do Código Civil, na maioria dos casos de imóveis adquiridos na planta ou em construção, os consumidores procuram diretamente o plantão de vendas da construtora instalado no local do empreendimento ou estandes da própria construtora espalhados pela cidade, nesses casos os corretores contratados pela construtora-vendedora se confundem com verdadeiros funcionários da empresa.
O “corretor” não realiza nenhum tipo de aproximação entre o consumidor e a construtora de forma útil a legitimar a cobrança de comissão de corretagem, sua atuação busca unicamente o benefício da construtora.
Embora muitas vezes o contrato estabeleça que o comprador é o responsável pelo pagamento da comissão de corretagem, tal circunstância não afasta a necessidade de devolução dos valores pagos, haja vista a total nulidade da cláusula em questão e por se tratar de típico contrato de adesão.
Aos consumidores, que não é dado o poder de discutir as cláusulas, compete apenas assinar um contrato que lhe traz desvantagens ou desistir do sonho da aquisição da casa própria.
Portanto, o consumidor que se dirige diretamente ao plantão/estande de vendas da construtora pode pleitear judicialmente a devolução dos valores pagos de comissão de corretagem.

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